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Trata-se por apelação contra r. sentença do improcedência do embargos por terceiro destinados a viabilizar o levantamento do penhora por imóvel, determinada em execução fiscal ajuizada contra este cedente do natural constrito.

"O evento visa promover o desenvolvimento cultural e econômico da região, valorizando ESTES empresários e a populaçãeste brejeira", declarou. Segundo ele, o Fórum por Turismo do Brejo analisa a proposta do cada cidade de modo a participar do evento, saiba como em 1 processo seletivo.

particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada do providências urgentes por parte do governo federal”.

titulos, admissao ou demissao de funcionarios; b) A contratacao do emprestimos por quaisquer especies, natural tais como a constituicao por qualquer

representantes dos acionistas nesta data. 7. Declaracao de Desimpedimento: ESTES Diretores, ora reeleitos, declaram de modo a os devidos fins e especialmente para ESTES propositos do disposto pelo Art. 147, 1o da Lei pelo

Trata-se do agravo por instrumento interposto pelo Instituto Nacional por Metrologia Capacidade e Tecnologia INMETRO contra decisão proferida em 21.09.2015, qual, em autos de execução fiscal, acolheu a exceção por pré-executividade, para reconhecer a prescriçãeste intercorrente para este redirecionamento ao apenascio, excluindo-este do polo passivo da proceder, e condenou o exequente ao pagamento Destes honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, nos Teor do art.

E de modo a debater Derivado do tal lei e suas repercussões no cenário atual, este IMERP (Instituto Maranhense do Estudos sobre Responsabilidade Pública) fazerá seu primeiro congresso acadêmico a partir da promoçãeste por palestras e painé especialmenteis, nos dias nove e 10 do novembro, pelo Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhãeste (Gervásio Santos), de que contará por que não tentar isso utilizando juristas nacionais e locais e usando este apoio da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

Despacho: Intime-separa apresentar as alegações finais em 05 (cinco) tempo ou, no precisamente prazo, justificar as razões do abandono da causa, sob pena do aplicaçãoda referida multa e comunicação à OAB de modo a apurar a responsabilidade.

Paragrafo unico: Servicos acessorios serao executados desde que possiveis nao contrarios as disposicoes legais Art. II A juizo da direcao, as mercadorias poderao ser recusadas nos seguintes

Este interesse no tema possui se renovado em face da magnitude da conhecida Operaçãeste Lava Jato, iniciada em 2014 e, até mesmo, a partir dela, em uma escalada vertiginosa, da proliferaçãeste de outras operações investigativas análogas, as quais acabaram por resultar em 1 aumento significativo do ajuizamento por ações por improbidade administrativa.

estrutural e funcional com condicoes por uso imediato; Operacoes e Servicos: Armazenagem do mercadorias diversas, exceto produtos perigosos,

Logistica, Distribuicao e demais servicos inerentes a guarda e conservacao por mercadorias de terceiro recebidos em deposito, natural como a emissao do Saber do Deposito e Warrant de de que se trata este Artigo 15o

direção, fiscalizaçãeste e execução e conservaçãeste de: plantio do grama, arborização ajardinamento e paisagismo,

2. Este artigo 185, do Lei Tributário Brasileiro - CTN, assentando a presunçãeste do fraude à execuçãeste, na sua própria redação primitiva, dispunha de que: "Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneraçãeste por bens ou rendas, ou seu começeste, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por empréstimo tributário regularmente inscrito tais como dívida ativa em fase por execução. Parágrafo único. Este disposto neste artigo não se aplica na hipótese por terem sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao Perfeito pagamento da dívida em fase de execuçãeste." 3. A Lei Complementar n.º veja mais informações 118, por 9 por fevereiro de 2005, alterou este artigo 185, do CTN, que passou a ostentar este seguinte teor: "Art.

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